Quanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, j...

#Questão 270448 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Técnico Federal de Controle Externo

Quanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, julgue os itens a seguir. Com o objetivo de viabilizar a ação fiscalizadora do TCU e impedir ingerências políticas no tribunal, foi-lhe atribuída autonomia na gestão de seu pessoal, o que inclui autonomia para criação, transformação e extinção de cargos e funções de seu quadro de pessoal.

  • 10/07/2020 às 11:39h
    2 Votos

    Poderá somente mediante a lei, tem autonomia para solicitar ao Poder Legislativo para a criação desta.


    Resposta: E

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