Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais...

#Questão 270435 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Técnico Federal de Controle Externo

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. A casa é asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém pode nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo por determinação judicial; nessa circunstância, a entrada poderá ocorrer em qualquer horário.

  • 28/08/2018 às 12:13h
    6 Votos

    Somente durante o dia o qual entende-se ser das 6h ás 18h

  • 03/09/2018 às 11:10h
    6 Votos

    Por determinação judicial somente durante o dia, mesmo sendo o maior criminoso dessa terra. Alguns doutrinadores entendem o horário como sendo das 06:00 às 18:00. O STF entende ser da aurora ao crepúsculo.

  • 13/04/2018 às 09:29h
    4 Votos

    Apenas durante o dia

  • 31/07/2018 às 10:38h
    4 Votos

    Por determinação judicial é somente durante o dia.

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