A inelegibilidade em razão do parentesco, nos termos da...

#Questão 270007 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

A inelegibilidade em razão do parentesco, nos termos da Constituição Federal e em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria,

A) não é afastada pela dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato.

B) impede, em qualquer hipótese, que o cônjuge do Presidente da República seja candidato a cargos eletivos no território de jurisdição do titular.

C) alcança, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos, até o segundo grau ou por adoção, excetuados os afins, do Presidente da República.

D) é absoluta, somente podendo ser fixada taxativamente pela Constituição Federal.

E) alcança, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República.

24/09/2019 às 12:27h

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Súmula Vinculante 18: A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal.

Porém, se a extinção da sociedade conjugal se der por morte de um dos conjuges, tal Súmula não se aplica: RE 758.461. Rel: min. Teori Zavascki, j. 22/05/2014. DJE 213 de 30/10/2014

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