No que se refere ao conceito de Constituição e às normas...

No que se refere ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se a Constituição Federal de 1988.

  • 27/04/2017 às 04:43h
    7 Votos

    a) Atualmente, a doutrina constitucional defende que as normas constitucionais operam apenas na qualidade de regras jurídicas. ERRADA. As normas constitucionais TÊM FORÇA DE PRINCÍPIOS.

    b) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), como o preâmbulo da CF possui força jurídica, sua reprodução é obrigatória nas constituições dos estados. ERRADA. O preâmbulo NÃO POSSUI FORÇA JURÍDICA e, portanto, sua reprodução NÃO é obrigatória nas constituições estaduais. Para o STF, ele se situa no âmbito da política, refletindo a posição ideológica do constituinte.

    c) Os direitos fundamentais previstos no art. 5º da CF classificam-se como normas materialmente constitucionais. CERTA.
    Constituição em Sentido MATERIAL: Em relação à matéria, Conteúdo; Constituição organiza o exercício do poder político, define Direitos Fundamentais, Valores e Fins Públicos a serem realizados; O conteúdo define a força da norma.
    Constituição em Sentido FORMAL: Posição no Sistema Jurídico; Constituição como norma fundamental e superior que regula o modo de produção das demais normas no ordenamento.

    d) O caráter supralegal da CF relaciona-se à noção de constituição material. ERRADA. O caráter supralegal da CF se relaciona à noção de constituição FORMAL, pois tudo quanto integre a referida carta terá hierarquia superior relativamente ao que não a integra.

    e) Nas Constituições flexíveis, o procedimento de reforma do texto constitucional é distinto do processo legislativo ordinário e, também, mais difícil de ser realizado. ERRADA. Nas constituições flexíveis é possível alterar suas normas pelo IDÊNTICO PROCEDIMENTO FACILITADO com que se alteram as leis ordinárias.

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