Questão Q269775
0000 Banca não informada
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas
Prova: Concurso - - do ano

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da Re...

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Assinale a alternativa que define e fundamenta, legalmente, esta situação emergencial.

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