Questão Q269693
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE)
Direito Constitucional Advocacia e Defensoria Pública
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE) - Analista Judiciário Área Administrativa/Judiciária - Especialidade: Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE)

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funç...

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem. Essencial à justiça, a defensoria pública é competente para a defesa dos necessitados, não havendo, porém, óbice a que a legislação infraconstitucional amplie essa competência para defesa de sujeitos não hipossuficientes.

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