Conforme a jurisprudência dominante do TST, a CF e a legi...

#Questão 269598 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

Conforme a jurisprudência dominante do TST, a CF e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem. De acordo com a CF, a associação sindical é livre e a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, razão por que ocorreu a ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, que trata da liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização.

  • 26/07/2018 às 02:19h
    6 Votos

    O Brasil ainda NÃO ratificou a norma, que é considerada pela OIT uma das oito convenções fundamentais. A omissão desrespeita acordo que o país assinou com os colegas do Mercosul há dez anos.

  • 16/01/2020 às 03:09h
    3 Votos

    Meu Deus tomara que nunca ratifiquem ... chega de tanto sindicato ... nossa senhora ... Deus que nos livre ... 

  • 23/06/2018 às 08:55h
    3 Votos

    a convenção nº 87 da OIT adota como base a pluralidade sindical, ou seja, não poderia haver limitação a criação de sindicatos.

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