Acerca do patrimônio cultural e da proteção ambiental das...

#Questão 269593 - Direito Constitucional, Índios, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

Acerca do patrimônio cultural e da proteção ambiental das terras indígenas, julgue os itens que seguem. A proteção ambiental das terras indígenas compete à União, sendo atribuição privativa do presidente da República autorizar a pesquisa e a lavra das riquezas minerais nessas áreas.

  • 12/12/2018 às 12:43h
    5 Votos

    é atribuição do congresso nacional, não presidente da república.

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