De acordo com a Constituição da República, compete privat...

Questão Q269442

2014 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Prefeitura de Florianópolis - SC

Direito Constitucional Competência Privativa da União

Prova: Concurso Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Prova 2) - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2014 • Prefeitura de Florianópolis - SC

De acordo com a Constituição da República, compete privativamente à União legislar sobre:

A Direito tributário, educação e cultura. B Assistência judiciária, direito econômico, produção e consumo. C Seguridade social, previdência social e controle da poluição. D Sistemas de consórcio e sorteios, direito eleitoral e do trabalho. E Direito financeiro, direito urbanístico, trânsito e transporte.

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