Sobre o momento do controle de constitucionalidade, assi...

A O controle preventivo cabe somente ao Poder Legislativo. B O Poder Judiciário pode realizar controle prévio, pela via de exceção ou defesa, se provocado por parlamentar, para garantia do devido processo legislativo. C O veto presidencial, por sua característica política, não configura hipótese de controle de constitucionalidade. D O controle repressivo é de competência privativa do Poder Judiciário. E O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, não pode apreciara constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.