A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Cong...

#Questão 269183 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue os próximos itens. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu respectivo protocolo facultativo é o único ato internacional aprovado como equivalente a uma emenda constitucional pelo Congresso Nacional.

  • 26/06/2020 às 06:10h
    4 Votos

    Questão desatualizada, já foi aprovado um tratado de deficiêntes visuais. 

    http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/internacional/tratados-equivalentes-a-emendas-constitucionais-1#:~:text=Aqui%20voc%C3%AA%20encontra%20os%20tratados,5%C2%BA%2C%20%C2%A73%C2%BA%20da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis