Acerca de limitações administrativas, direito de construi...

#Questão 269156 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Acerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue os itens a seguir. A competência para se declarar determinado bem como de interesse social para fins de reforma agrária é comum entre União, estados e municípios.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis