Quanto ao controle de constitucionalidade de Lei Municipa...

Questão Q268606

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª)

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) - Analista Judiciário Área Oficial de Justiça Avaliador Federal - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª)

Quanto ao controle de constitucionalidade de Lei Municipal em face da Constituição Federal, é correto afirmar que pode ser realizado por via

A difusa ou concentrada, mediante ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. B difusa, não se admitindo o controle concentrado por ação direta de inconstitucionalidade. C difusa ou concentrada, esta diretamente perante o Tribunal de Justiça do Estado a que pertença o Município, com recurso ao Supremo Tribunal Federal. D concentrada ou difusa, ambas diretamente perante o Supremo Tribunal Federal. E concentrada ou difusa, ambas diretamente perante o Tribunal de Justiça do Estado a que pertença o Município, com recurso ao Supremo Tribunal Federal.

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