A Constituição Federal assegura aos servidores titulares...

A compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. B por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, se decorrente de acidente em serviço. C compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais. D voluntariamente, observadas as condições de idade e o tempo de contribuição, e desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e três anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. E voluntariamente, observadas as condições de idade e o tempo de contribuição, e desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.