Paulo já era titular de cargo efetivo de professor na re...

#Questão 268492 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Paulo já era titular de cargo efetivo de professor na rede estadual de ensino quando foi aprovado em concurso público, para outro cargo de professor, em uma autarquia federal. Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal acerca da vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, Paulo

A) pode acumular os dois cargos de professor, desde que haja expressa concordância dos órgãos públicos envolvidos aos quais estará vinculado.

B) pode acumular os dois cargos de professor, desde que observe jornada de trabalho não superior a quatro horas diárias em cada órgão público a que estará vinculado.

C) pode acumular os dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

D) não pode acumular os dois cargos de professor.

E) pode acumular os dois cargos de professor, independentemente de haver compatibilidade de horários, uma vez que a proibição de acumular não se estende a autarquias.

09/06/2020 às 10:49h

1 Votos

GABARITO C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art.37,XVI:

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor [...]

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