Em sede de controle concentrado de constitucionalidade,...

Questão Q268229

2014 FJG Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Prova: Concurso Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ - Analista Legislativo Área Direito - FJG do ano 2014 • Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ

Em sede de controle concentrado de constitucionalidade, para solver controvérsias sobre atos municipais em face da Constituição Federal, deverá ser manejada:

A ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal B arguição de descumprimento de preceito fundamental, perante o Supremo Tribunal Federal C ação declaratória de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal D medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal

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