Questão
Q268019
Prova: Concurso Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE) - Escrivão de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016
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Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE)
Uma autoridade pública de determinado estado da Federação...
Uma autoridade pública de determinado estado da Federação negou-se a emitir certidão com informações necessárias à defesa de direito de determinado cidadão. A informação requerida não era sigilosa e o referido cidadão havia demonstrado os fins e as razões de seu pedido.
Nessa situação hipotética, o remédio constitucional apropriado para impugnar a negativa estatal é o(a)
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