Tendo em vista os princípios constitucionais referentes a...

#Questão 267781 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Tendo em vista os princípios constitucionais referentes ao DP a alternativa correta é:

A) não poderá haver penas cruéis, de banimento, de trabalhos forçados, de caráter perpétuo e de morte.

B) a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a de suspensão ou interdição de direitos, prestação social alternativa, multa, confisco de bens, privação ou restrição de liberdade.

C) nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio destes.

D) a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, sendo assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

17/11/2018 às 05:52h

2 Votos

Após a atualização do site, as questões não estão mais organizadas. Encontrei esta, por exemplo, em Princípios da Constituição Federal. Sempre fui fã e divulguei bastante o Estude Grátis. Voltando ao que era antes ficará excelente!

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