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No Estado Federativo brasileiro:...
#Questão 267735
-
Direito Constitucional
,
Territórios
,
Banca não informada
,
0000
,
Não Classificadas
,
No Estado Federativo brasileiro:
A) Os territórios federais integram a União, a qual, com os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, formam a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
B) A União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios têm competências legislativas e administrativas próprias, sendo as atribuições de cada ente federativo detalhadamente enumeradas.
C) Há hierarquia entre as leis federais, estaduais, municipais e distritais, como decorrência do postulado constitucional da indissolubilidade do vínculo federativo.
D) Os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios são representados no Congresso Nacional pelo Senado.
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