No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue os...

#Questão 267066 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Técnico de Laboratório

No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes. Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições, podem sofrer limitações por ponderação judicial caso estejam em confronto com outros direitos fundamentais, por alteração legislativa, via emenda constitucional, desde que, nesse último caso, seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza.

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