Questão Q267066
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Universidade de Brasília (FUB)
Direito Constitucional Emenda à Constituição
Prova: Concurso Fundação Universidade de Brasília (FUB) - Técnico de Laboratório Área Biologia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Fundação Universidade de Brasília (FUB)

No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue os...

No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes. Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições, podem sofrer limitações por ponderação judicial caso estejam em confronto com outros direitos fundamentais, por alteração legislativa, via emenda constitucional, desde que, nesse último caso, seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza.

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