No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue os...

#Questão 267066 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Técnico de Laboratório

No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes. Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições, podem sofrer limitações por ponderação judicial caso estejam em confronto com outros direitos fundamentais, por alteração legislativa, via emenda constitucional, desde que, nesse último caso, seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza.

  • 22/04/2018 às 05:59h
    3 Votos

    Art.60,§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

  • 22/04/2018 às 06:06h
    3 Votos

    As Cláusulas Pétreas não podem ser abolidas, mas podem ser alteradas.

  • 31/01/2021 às 08:17h
    2 Votos

    Exemplo bem simples: quando alguém comete um crime ele pode perder alguns direitos fundamentais. 

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