Nos termos da Constituição Federal, os cargos em comissão...

#Questão 266904 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

Nos termos da Constituição Federal, os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se, entre outras hipóteses, apenas às atribuições

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