De acordo com a Constituição Federal, determinada ativida...

A torna imperativa a sua prestação direta pelo poder público. B afasta a possibilidade de exploração econômica por particulares, salvo em caráter complementar ou subsidiário ao poder público. C constitui obrigação do poder público, que pode prestá-la diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão a particulares. D sujeita-se ao regime de direito público, que proíbe a exploração com intuito lucrativo. E somente admite a exploração por particular nas hipóteses explicitadas na própria Constituição como serviços públicos não exclusivos.