Acerca da classificação da Constituição e das normas con...

#Questão 266339 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPRF, Técnico em Assuntos Educacionais (Classe A

Acerca da classificação da Constituição e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. As normas constitucionais programáticas definem comandos-valores que o Estado busca cumprir.

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