Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios insti...

#Questão 266239 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das garantias de seus membros. A designação de defensor público para atuar em processo criminal no qual haja manifestação do sentenciado no intuito de apelar da sentença, com posição contrária à do defensor natural no sentido de não recorrer, não ofende os princípios e as regras consagradas nas legislações complementares, especificamente, o princípio da independência funcional.

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