A respeito da organização político-administrativa do Esta...

#Questão 265840 - Direito Constitucional, Organização Política, Administrativa, CESPE / CEBRASPE, 2015, SPU, Analista Técnico Administrativo

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os próximos itens. Permite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrejas quando demonstrado o interesse público, na forma da lei.

  • 18/02/2019 às 04:32h
    2 Votos

    A assertiva encontra respaldo no artigo 19 da CF/88

  • 14/05/2019 às 08:30h
    1 Votos

    De acordo com o Art.19 da CF/88:


    ´´É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:


    I- estabelecer igrejas ou cultos religiosos, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvanda, na forma da lei, a colaboração de interesse público.


    Portanto, questão CORRETA.

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