Um dos princípios que norteiam o orçamento público é o d...

Um dos princípios que norteiam o orçamento público é o da legalidade, segundo o qual:
  • A. toda receita pública deverá estar prevista na lei orçamentária, sob pena de vir a ser considerado ilegal o recurso público recebido sem previsão orçamentária
  • B. todas as receitas e despesas públicas deverão estar previstas na lei orçamentária, sob pena de vir a ser considerada ilegal toda despesa ou recurso público que não tiver previsão no orçamento
  • C. autoriza-se a aprovação do orçamento por medida provisória, quando o Poder Legislativo não o fizer até o final do exercício financeiro anterior
  • D. é vedada a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais
  • E. o orçamento deverá ser aprovado por lei complementar
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Questões extras

A filha de um homem de 62 anos procurou um médico, queixando-se de que o pai passou a masturbar-se na frente de filhos e netos, a fazer comentários inapropriados, além de ter aumentado o peso corporal em decorrência de alimentar-se repetidamente sob a falsa justificativa de “não ter almoçado”. Relata também que o pai apresenta esquecimento.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

As manifestações descritas demonstram desvio de personalidade, transtorno que deve ser tratado com aconselhamento psicológico; para a redução do apetite do paciente, deve ser prescrita sibutramina.

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Em uma planilha Excel, a célula A5 é igual ao somatório das células A1, A2 e A3 e a célula A6 é igual ao somatório das células A1 e A3. De acordo com estas informações e, ignorando-se aspas, selecione a alternativa correta.

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De acordo com o art. 24 a Lei 8.666/93, qual dos itens abaixo não pode ser considerado um caso de dispensa de licitação?

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