Questão Q265404
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

O Ministério Público é considerado função essencial à Ju...

O Ministério Público é considerado função essencial à Justiça. É caracterizado ainda como instituição permanente, tendo como atribuição a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Além disso, observa-se que o Ministério Público:

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