A supremacia das normas constitucionais no ordenamento j...

#Questão 264814 - Direito Constitucional, Constituição Federal, UFGO, 2014, UEAP/AP, Assistente Jurídico

A supremacia das normas constitucionais no ordenamento jurídico brasileiro exige que, na função hermenêutica de interpretação do ordenamento jurídico, seja esta sempre voltada ao sentido da norma que seja compatível com a Constituição Federal. Por isso,

A) as normas com várias significações possíveis será interpretada, voltando-se à que apresente conformidade com a maioria das normas federais.

B) a interpretação, conforme a Constituição, só é possível quando existe em aberto várias propostas interpretativas, estando o impedido de declarar a inconstitucionalidade parcial do texto impugnado.

C) a contradição de princípios constitucionais deve ser superada sempre por meio da redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles, sendo impedido a preferência ou a prioridade de certos princípios.

D) as normas constitucionais desempenham uma função útil no ordenamento jurídico, sendo vedada a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade.

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