Moacir é servidor público municipal ocupante de cargo efe...

Moacir é servidor público municipal ocupante de cargo efetivo e foi eleito Vereador. De acordo com a disciplina constitucional da matéria, Moacir:
  • A. poderá acumular seu cargo efetivo com o mandato eletivo, caso haja compatibilidade de horários, percebendo as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
  • B. poderá acumular seu cargo efetivo com o mandato eletivo, caso haja compatibilidade de horários, escolhendo apenas uma remuneração;
  • C. não poderá acumular seu cargo efetivo com o mandato eletivo, mesmo que haja compatibilidade de horários, recebendo necessariamente a remuneração pelo exercício do mandato eletivo;
  • D. será necessariamente afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do mandato eletivo ou cargo efetivo;
  • E. será necessariamente afastado do cargo efetivo, recebendo dupla remuneração: pelo mandato eletivo e pelo cargo efetivo.
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Questões extras

Considere o seguinte artigo da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000:

Art. 35 - É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta.

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Julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília. Compete ao Conselho de Administração opinar a respeito de projetos relativos à utilização de prédios, de instalações e de áreas dos campi da Universidade.

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No que concerne aos marcos históricos relacionados à educação ambiental, julgue os itens que se seguem. A Conferência de Estocolmo resultou em escassos ganhos efetivos para o desenvolvimento de uma política mundial de proteção ambiental.

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