Determinada Constituição Estadual, após consulta popular,...

Determinada Constituição Estadual, após consulta popular, foi alterada para dispor que todos os órgãos administrativos do respectivo Estado e dos Municípios nele inseridos estariam obrigados a divulgar, em praça pública, uma vez ao semestre, em data a ser definida pelo Chefe do Poder Executivo, demonstrativo detalhado de todas as receitas arrecadadas, dos valores gastos e dos projetos existentes, concluídos, em vias de desenvolvimento ou paralisados. Esse comando foi recebido com grande entusiasmo, mas determinado Prefeito Municipal recusou-se a cumpri-lo. À luz desse quadro, pode-se afirmar que o Prefeito Municipal:
  • A. agiu à margem da juridicidade, já que o comando da Constituição Estadual tão somente detalhou os princípios constitucionais da moralidade e da publicidade;
  • B. deve ser julgado e punido pelo Tribunal de Justiça do Estado em que inserido o Município, sempre que descumprir um comando normativo;
  • C. não estava obrigado a cumprir o comando normativo, já que os Municípios não podem ser alcançados pela Constituição Estadual, cuja aplicação é restrita aos órgãos estaduais;
  • D. somente estará obrigado a cumprir o referido comando normativo após a alteração da lei orgânica municipal, passando a dispor no mesmo sentido;
  • E. não estava obrigado a cumprir o referido comando normativo, isso em razão de sua manifesta inconstitucionalidade quando cotejado com a Constituição da República.
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Questões extras

Um paciente de 25 anos de idade apresenta queixa de dispneia progressiva, astenia, sudorese noturna e perda de 3 kg em 1 mês. Raio X de tórax: presença de volumoso derrame pleural à direita. Tomografia computadorizada de tórax: massa mediastinal sólida, com densidade de partes moles, localizada no mediastino anterolateral direito, de 15 cm x 10 cm x 12 cm, sem invasão de estruturas adjacentes e derrame volumoso pleural à direita. Uma toracocentese diagnóstica demonstrou um líquido pleural de aspecto leitoso e que os triglicerídeos da amostra eram de 350 mg/dL.

Em relação ao caso clínico apresentado, julgue os itens a seguir.

A análise de triglicerídeos do líquido pleural do paciente sugere o diagnóstico de quilotórax.

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Quanto a fotorreprodução e procedimentos de pré-impressão, julgue os itens que se seguem.

É possível reproduzir imagens por sistemas de retículas, tais como as convencionais AM (amplitude modulada) e as estocásticas FM (freqüência modulada).

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Acerca da classificação da receita pública, julgue os itens subsequentes. Tanto as receitas classificadas na categoria econômica de receita corrente tributária quanto as receitas compulsórias têm, após arrecadadas, destinação específica estabelecida em dispositivos constitucionais.

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