É competência privativa do Presidente da República, de a...

A anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. B trimestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato. C anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de até trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. D semestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato. E anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.