Questão Q264383
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO)
Direito Constitucional TSE, TREs e Juízes Eleitorais
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO)

No que concerne a crimes eleitorais e processo penal elei...

No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem. No processo eleitoral, ao contrário do que ocorre no rito ordinário, é inadmissível o oferecimento de queixa-crime em ação penal privada subsidiária, ainda que o Ministério Público não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou solicitado o arquivamento do inquérito policial.

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