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#Questão 264019 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Diante da assunção de nova gestão ao Governo Estadual, foi regularmente criada uma Secretaria de Estado voltada as questões de natureza agrária e fundiária, com vistas, em especial, ao equacionamento de conflitos. Para composição do quadro de servidores que atuarão no órgão, a Administração pública, considerando as alternativas juridi camente possíveis,

A) poderá constituir o órgão integralmente por cargos de confiança em comissão, de livre nomeação e exoneração, independentemente da natureza das ativida des a serem desenvolvidas.

B) poderá realizar concurso público para provimento de cargos comissionados ou empregos públicos.

C) deverá realizar concurso público para provimento de servidores públicos estatutários em cargos efetivos.

D) deverá realizar concurso público para seleção de empregados estatutários, submetidos a regime próprio de previdência.

E) poderá realizar concurso para provimento de cargos efetivos, reduzindo-se o período de estágio probatório em razão de se tratar de órgão novo.

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