A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da...

#Questão 263855 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Analista Judiciário

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. As funções de confiança devem ser exercidas unicamente por quem não ocupa cargo de servidor público efetivo.

  • 06/03/2021 às 10:35h
    1 Votos

    Pelo contrário! As funções de confiança só podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo (art. 37, V, CF). Questão incorreta.

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