Conforme previsto pela Constituição Federal, é facultado...

#Questão 263843 - Direito Constitucional, Geral, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Analista (Grupo 08)

Conforme previsto pela Constituição Federal, é facultado aos Estados instituir um fundo estadual de fomento à cultura que

A) financiará projetos culturais, podendo ser aplicado no pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais.

B) será destinado exclusivamente à preservação de conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

C) será destinado à formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.

D) será destinado à gestão e à promoção conjunta de políticas públicas de cultura permanentes, de acordo com o Plano Nacional de Cultura.

E) poderá contar com até cinco décimos por cento da receita tributária líquida daquele Estado.

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