Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de...

#Questão 263787 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2014, MEC, Analista Contábil

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. O Estado deve garantir o acesso gratuito e de qualidade à educação superior, conforme disposto na CF.

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