Questão Q263726
2010 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Secretaria de Estado da Justiça - RO (SEJUS/RO)
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Justiça - RO (SEJUS/RO) - Agente Penitenciário - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2010 Secretaria de Estado da Justiça - RO (SEJUS/RO)

OPoder Legislativo tem como função precípua elaborar nor...

OPoder Legislativo tem como função precípua elaborar normas de direito de abrangência geral ou individual que são aplicadas a toda sociedade, objetivando a satisfação de toda a coletividade. Para exercer essa função, a Constituição Federal descreve com opulência sobre o processo legislativo. A Emenda Constitucional é uma das formas pela qual se exerce o processo legislativo. Assim, tendo em vista o que a Constituição Federal disciplina sobre a Emenda Constitucional, assinale a alternativa correta.

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