O Decreto n.º 5.741/2006 regulamenta os arts. 27-A, 28-A...

#Questão 26348 - Agricultura/Agropecuária, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEPLAG/SEAPA/DF, Técnico de Desenvolvimento

O Decreto n.º 5.741/2006 regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei n.º 8.171/1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências. A respeito desse decreto, julgue os próximos itens.

O MAPA, como instância central e superior do SUASA, é responsável por elaborar os regulamentos sanitários e fitossanitários para exportação e importação de animais, vegetais, e suas partes, produtos e subprodutos, matérias orgânicas, organismos biológicos e outros regulamentados, em função do risco associado à introdução e à disseminação de doenças e pragas.

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