O Decreto n.º 5.741/2006 regulamenta os arts. 27-A, 28-A...

O Decreto n.º 5.741/2006 regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei n.º 8.171/1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências. A respeito desse decreto, julgue os próximos itens.

As auditorias, inspeções e fiscalizações serão realizadas com aviso prévio, a exceção de casos específicos em que não seja obrigatória a notificação prévia do responsável pelo estabelecimento ou pelos serviços.