Questão Q263254
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM)
Prova: Concurso Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM) - Administrador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM)

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, ju...

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. Os direitos previstos na CF alcançam tanto as pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, no território nacional, como as pessoas jurídicas.

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