No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, ju...

#Questão 263254 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2014, Suframa/AM, Administrador

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. Os direitos previstos na CF alcançam tanto as pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, no território nacional, como as pessoas jurídicas.

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