Questão
Q262711
Prova: Concurso Companhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE) - Analista de Desenvolvimento Logístico Área Jurídica (Classe I) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Companhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE)
Acerca do instituto do direito societário, julgue os iten...
Acerca do instituto do direito societário, julgue os itens que se seguem.
O ato constitutivo de sociedade empresária é levado a efeito por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilhar, entre si, os resultados dessa atividade, conforme disciplina o código civil brasileiro. Infere-se corretamente, portanto, que o direito pátrio não admite a existência de sociedade empresária formada por um único sócio.
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