Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma sit...

#Questão 262510 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em meados de fevereiro de 2004, uma pessoa jurídica, passando por crise financeira e vislumbrando a iminência de um pedido de falência contra si, requereu concordata preventiva, oferecendo aos credores quirografários o pagamento de 60% do saldo de seus respectivos créditos, a ser realizado no prazo de 6 meses. Decorrido o prazo previsto, o devedor havia satisfeito apenas 35% do débito. Nessa situação, o juiz deve decretar a falência do devedor.

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