A empresa X obteve a concessão de patente de determinado...

#Questão 262337 - Legislação Especial Federal, Lei 9.279/1996, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue os itens que se seguem.

Caso a empresa Z requeira a concessão de licença compulsória da patente da empresa X com fundamento na falta de exploração, caberá à requerente o ônus da prova da nãoexploração.

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