Julgue os itens seguintes, relativos às disposições norma...

#Questão 262204 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2012, INPI, Tecnologista em Propriedade Industrial (Classe A

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.

Considere que certa pessoa jurídica obteve o registro de desenho industrial de um utensílio doméstico. Nessa situação hipotética, essa pessoa jurídica terá o direito de exclusividade pelo prazo de quinze anos, contados da data de depósito.

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