Sobre alienação dos estabelecimentos empresariais, é cor...

#Questão 261833 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Sobre alienação dos estabelecimentos empresariais, é correto afirmar:

A) a alienação implica a responsabilidade do adquirente pelos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, sem prejuízo da obrigação solidária do devedor primitivo na forma da lei.

B) exige que o alienante ceda, separada e individualmente, ao adquirente cada um dos contratos estipulados para a exploração do estabelecimento.

C) permite que o alienante se restabeleça de imediato se assim desejar, continuando a exploração da mesma atividade, caso não haja expressa vedação contratual no contrato de trespasse.

D) o contrato de alienação de estabelecimento produzirá efeitos imediatos entre as partes e perante terceiros, salvo se alienante e adquirente exercerem o mesmo ramo de atividades, quando a operação ficará na dependência da aprovação da autoridade de defesa da concorrência.

Navegue em mais questões