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A distribuição de dividendos na sociedade anônima...

#Questão 261807 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Limitada, FCC, 2015, TCM/RJ, Auditor Substituto de Conselheiro

A distribuição de dividendos na sociedade anônima

A) não obriga os acionistas que os receberam de boafé a restituí-los, ainda que realizada de forma indevida.

B) pode ser feita à conta de reserva de capital, mas somente no caso de determinadas classes de ações ordinárias.

C) somente pode ser feita à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros.

D) será devida à pessoa que estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária da ação no dia do efetivo pagamento, sendo irrelevante, para esse fim, a data do ato de declaração dos dividendos.

E) obriga somente os administradores que a aprovaram a repor à caixa social a importância distribuída indevidamente.

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