NÃO figura entre os motivos de licenciamento compulsório...

A falta de exploração do objeto da patente no território brasileiro dentro do prazo de 3 anos, a contar da concessão da patente, salvo inviolabilidade econômica; B falta de exploração da patente devido a um obstáculo legal; C uso da patente por seu titular de forma abusiva; D situação de emergência nacional, declarada em ato do Poder Executivo Federal; E situação de interesse público, declarada em ato do Poder Executivo Federal.