Questão Q261040
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério das Comunicações (MC)
Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil
Prova: Concurso Ministério das Comunicações (MC) - Atividades de Complexidade Intelectual Área Nível Superior (Nível IV - Especialidade 20) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Ministério das Comunicações (MC)

Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito B...

Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens de 91 a 96.

Caso ex-companheiro homossexual requeira judicialmente pensão post mortem, não havendo norma sobre a matéria, o juiz poderá decidir o caso com base na analogia e nos princípios gerais de direito.

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