No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Cód...

#Questão 261008 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de lacuna jurídica, a Lei de Introdução ao Código Civil prescreve o fenômeno de integração normativa, mediante aplicação de analogia, costumes e princípios gerais de direto.

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