Questão
Q260986
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI) - Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010
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Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI)
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasile...
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, o divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país,
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