Questão Q260986
2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI) - Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI)

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasile...

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, o divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país,

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